TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

O impacto do crime de stalking, ameaça e perseguição na vida de atletas

Por Luís Eduardo Belarmino.

Justiça do Trabalho anula dispensa por justa causa de motorista que liderou movimento de paralisação considerado ilegal pela empresa

A decisão foi unânime.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.

TST indefere justiça gratuita a sindicato

O TST  indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo

Drogaria é condenada por assédio moral

Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos

Banco deve indenizar cliente presa por dívida já quitada

A instituição deverá pagar R$ 5 mil à autora da ação

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo gerente da fazenda, no local da prestação de serviços. Nesse contexto, a Turma entendeu que a indenização postulada tem íntima relação com o vínculo empregatício mantido entre o reclamante e o espólio reclamado.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de

Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012

medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos

Indeferimento da Inicial do Mandado de Segurança com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 - Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito

líquido e certo do impetrante, concluindo pela sua inexistência e validade do ato impugnado, ou seja

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.